PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), informa que a próxima convocação do Programa Fila Única será feita no dia 24 de abril em razão do ponto facultativo e feriado nacional de Tiradentes que ocorrem nesta segunda (20) e terça-feira (21), dias da semana em que, usualmente, há o comparecimento dos responsáveis ao Setor de Vagas após a chamada. 

A listagem com a relação dos convocados estará disponível para consulta no site da Prefeitura Municipal, na aba Serviços > Fila Única, ou no app BC Digital, no módulo “Educação” na data citada. A ação envolve vagas na Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos de idade.

Para fazer a inscrição no programa, é necessário que o responsável pela criança compareça em um dos seguintes endereços: moradores da Região Sul devem comparecer na Subprefeitura (Rua Manoel Rebelo dos Santos, nº 1079 – Bairro da Barra). Aqueles que moram na Região Norte podem comparecer ao Setor de Vagas localizado no Centro de Treinamento Comunitário (CTC), na Rua Itália, nº 1059, Bairro das Nações.

Já moradores dos demais bairros poderão levar os documentos necessários à Secretaria de Educação (Rua Dom Miguel, nº 680 – Bairro Vila Real). O horário de atendimento é das 8h às 18h. Confira, abaixo, a lista de documentos necessários (original e cópia) para inscrição:

* Certidão de nascimento ou documento de identidade e CPF da criança;
* Cartão SUS;
* Declaração vacinal atualizada da criança (emitida nos últimos 3 meses);
* CPF e documento de identidade do responsável legal da criança;
* Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude (se for o caso);
* Comprovante de residência (água, luz ou IPTU) atualizado em nome do responsável ou declaração de residência autenticada em cartório pelo proprietário do imóvel, acompanhada de comprovante atualizado de residência (água, luz ou IPTU) ou contrato de locação válido, autenticado em cartório pelo proprietário do imóvel e acompanhado de comprovante de residência atualizado;
* Laudo médico ou de restrição alimentar emitido por profissionais/órgãos competentes (se for o caso).

Para turno integral, também é necessário levar:

* Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) atualizada dos responsáveis legais, apresentando original e cópia da folha com registro do contrato de trabalho vigente;
* Declaração emitida pelo empregador ou pelo profissional liberal/autônomo, trabalhador informal/eventual, constando o horário de efetivo trabalho com registro em cartório (simples reconhecimento de firma);
* Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa (inclusive com o Recibo de Entrega), dos responsáveis legais, quando disponível;
* Profissionais autônomos ou profissionais liberais: guia de recolhimento do INSS ou guia de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) que comprove a regularidade da atividade exercida; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), cópia das páginas de identificação do trabalhador, último contrato de trabalho e página seguinte em branco; declaração informando tipo de atividade que exerce, o local, renda média mensal, constando o horário de efetivo trabalho com registro em cartório (simples reconhecimento de firma). 

O reconhecimento da assinatura em cartório pode ser substituído pela assinatura digital do portal Gov.br.

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Informações Adicionais:

Secretaria de Educação
(47) 3267-7038

Secretaria Municipal de Comunicação
Jornalista: Beatriz Nunes
Foto: Divulgação/PMBC
(47) 3267-7022

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