PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Foi protocolado na noite desta terça-feira (3), na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que revisa o Microzoneamento de Balneário Camboriú - a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. O ato ocorreu um dia após a votação da minuta final, aprovada por unanimidade pelo Colégio de Delegados em audiência pública. O texto segue agora para apreciação do Legislativo Municipal.

Em discurso realizado antes do início da primeira sessão ordinária de março da Câmara, a prefeita Juliana Pavan celebrou o momento histórico e destacou que este representa um passo extremamente necessário, considerando que Balneário Camboriú é uma cidade dinâmica, moderna, que vem crescendo e precisa garantir que o desenvolvimento ocorra de forma ordenada.

“Entrego hoje a minuta com senso de responsabilidade e de compromisso com o futuro da nossa cidade. Esse é um ato que demonstra o respeito por toda a construção dessa proposta que passou pelas mãos dos delegados governamentais e não-governamentais, como de toda a Câmara Técnica e da própria comunidade, que participou ativamente. O projeto define como a nossa cidade vai crescer, para onde ela vai, onde pode construir, como deve preservar e quais são as regras para garantir o equilíbrio e a qualidade de vida. Agora cabe aos senhores vereadores e às senhoras vereadoras analisarem, debaterem de forma responsável, para que juntos possamos tratar do futuro de Balneário Camboriú”, pontuou a prefeita.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, afirmou que o ato demonstra o comprometimento da gestão municipal com o tema. “Um momento importante e que prova a responsabilidade do nosso Executivo, que hoje, um dia depois da entrega da minuta, já está protocolando o PL aqui na Câmara. Isso é uma prova de que a prefeita está engajada, de que o Poder Executivo está engajado e sabe da importância que é a aprovação dessa lei. A prefeita colocou à disposição toda a equipe técnica para auxiliar os vereadores em alguma dúvida, porque a lei realmente é bastante complexa. Então estamos à disposição para elucidar qualquer tema, qualquer dificuldade que haja. Mas estamos muito felizes e agora é aguardar. A cidade como um todo espera que isso seja aprovado o mais rápido possível”, salientou.

Já o presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Kurtz, destacou a expectativa do Legislativo em relação à tramitação da proposta. “Esse é um projeto que a Câmara de Vereadores e a cidade de Balneário Camboriú esperam há muito tempo, afinal, são quase 18 anos desde a última revisão. O projeto deve seguir de maneira célere, então eu tenho certeza de que os vereadores vão fazer de tudo para que isso aconteça de forma rápida. Essa relação, hoje, da Câmara de Vereadores com a Prefeitura e com a prefeita Juliana Pavan é muito importante. Nós temos um entrosamento muito grande. A Câmara é ouvida e, em todo momento, é elogiada pela própria prefeita pela sua celeridade. Portanto, a cidade só tem a ganhar com esse trabalho em conjunto”, disse o presidente.

Em anexo à esta matéria, sonoras da prefeita Juliana Pavan, do secretário Carlos Humberto Silva e do presidente da Câmara, Marcos Kurtz.

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