PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Na noite de terça-feira (10), o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) aprovou, por unanimidade, o Plano de Aplicação de Recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para 2025 em Balneário Camboriú.

O plano foi elaborado pela Fundação Cultural, após oitiva da comunidade sobre as prioridades no uso da verba de R$ 1.010.799,15, que o município receberá do governo federal. Com a aprovação do CMPC, o recurso será destinado a Pontos de Cultura, à retomada da Escola de Arte e Artesanato, ao projeto Aqui Tem Memória (para identificação do acervo do Museu a Céu Aberto), ao projeto Cultura na Rua (que levará arte e cultura aos bairros) e a um edital específico para artes integradas envolvendo diferentes linguagens artísticas.

Na reunião, que ocorreu na Casa dos Conselhos, também ficou decidida a criação de comissões para revisar normativas e elaborar uma programação de formação continuada na área da cultura, conforme estabelece o Plano Municipal de Cultura.

A próxima reunião ordinária do CMPC será dia 8 de julho, às 18h30, aberta à comunidade, na Casa dos Conselhos.

Sobre a PNAB

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) visa estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada, conforme Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022, Decreto nº 11.470 de 18 de outubro de 2023 e demais normativas publicadas pelo Ministério da Cultura (MinC). Por meio da PNAB, é possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi com a Lei Aldir Blanc 1 e com a Lei Paulo Gustavo.

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Informações Adicionais:

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Fotos: Fundação Cultural
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